PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2007
TROMBUDO CENTRAL - SC
Justificativa
O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001, tem como objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública, e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais.
Ele apresenta um diagnóstico e estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e a valorização do magistério, para o financiamento e a gestão da educação.
Coerente com o Plano Nacional, a construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de estado e não somente de um plano de governo. A sua aprovação pelo Poder Legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões.
Neste prisma, traz a superação de uma prática tão comum na educação brasileira, a prática da descontinuidade que implica em cada governo, recomeçar a história da educação desconsiderando as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.
Sua elaboração constituiu-se de momentos de planejamento conjunto do governo com a sociedade civil, com base científica e com a utilização de recursos previsíveis, tem como intuito responder as necessidades sociais. O grande desafio foi elaborar um plano que garanta consonância com o Plano Nacional de educação e, ao mesmo tempo, garanta sua identidade e autonomia.
Histórico do Município
Trombudo Central, atualmente, conta com uma população de 5.767 habitantes.
Cercado por um exuberante cenário em meio ao verde, do Alto Vale do Itajaí, em 1904, Trombudo Central, inicia sua colonização com os imigrantes Ernesto Prada e Emílio Graubner e suas respectivas famílias.
Ernesto Prada, natural da Áustria, nasceu em 24 de maio de 1870. Faleceu em 13 de outubro de 1954. Sua esposa, Catarina Prada (Finardi *), nasceu na Itália no dia 12 de setembro de 1870. Faleceram em 6 de fevereiro de 1943, na localidade de Rio Novo.
Com eles veio Emílio Graubner, futuro genro de Ernesto Prada, nascido no dia 9 de setembro de 1886. Faleceu em 26 de junho de 1977.
As terras onde se localiza o município de Trombudo Central pertenceram inicialmente ao município de Porto Belo / Itajaí, posteriormente ao município de Blumenau, depois passou a pertencer ao município de Rio do Sul, do qual se emancipou politicamente e administrativamente no ano de 1958.
Criado a partir do projeto de resolução registrado pelo no 01/57 apresentado pelo vereador Werner Müller (Câmara de Vereadores de Rio do Sul) que após convertido em resolução tomou o no 29 e instalado por decreto estadual em 22 de julho de 1958.
Trombudo Central, atualmente, conta com uma população de 5.767 habitantes.
Teve como intendentes distritais os senhores Mário Dalponte, Arthur Siewerdt, Paulo Skowasch, entre outros.
O nome “Trombudo Central”, teve sua origem em três versões:
A quantidade de Antas (da espécie Tapirus Americanos ) existentes na região, animais que tem uma pequena tromba.
A 2a fala da existência, no centro da cidade de uma tromba, formada pela junção de dois rios, o Rio Braço do Trombudo e o Rio Trombudo Alto.
A 3ª fala das constantes trombas d’águas que caíam sobre a região em períodos cíclicos.
Trombudo Central deu origem aos municípios de Agrolândia criado em 12.06.62, instalado em 25.07.62, e
Braço do Trombudo criado em 26.09.91, instalado em 01.01.92
Histórico da Educação em Trombudo Central
A supervisão, inspeção e administração do ensino no Alto Vale do Itajaí, era feita inicialmente pela Delegacia Regional de Ensino de Blumenau. Entre seus inspetores mais famosos, conta o nome do Dr. Adriano Mosimann, em cuja homenagem existe uma Escola Básica em Serril, Braço do Trombudo, com o seu nome.
Posteriormente foi criada a Coordenação Regional de Educação de Rio do Sul que funcionava onde hoje é a casa das irmãs catequista franciscanas; Atuaram professores como Dona Floriente, Sr. Aujor Wiethorn, Sr. Fulgêncio, entre outros.
Com a criação das Supervisões Locais de Educação (SLE,s), Trombudo Central passou a ter a sua SLE, sendo que a primeira Supervisora foi a Professora Luíza da Rocha, sucedida pelo professor Francisco Fronza, professora Suely Feldmann e Marlene Pinheiro Porto.
Em 1983, foi criada a Coordenação Municipal de Ensino em Trombudo Central, coordenado pelo Sr. Celso Marcelino, que supervisionava escolas municipais de Atalanta, Agrolândia, Pouso Redondo e Trombudo Central até 1984. A partir de 1985, Celso Marcelino passou a coordenar somente as escolas municipais de Trombudo Central, função que ocupou até 1990.
De 1981 a 1990 a Sra. Denise Muller foi a Coordenadora Municipal da Educação Infantil, tendo sob sua responsabilidade, 09 jardins de infância (Trombudo Central e Braço do Trombudo (na época distrito) e pelos convênios com LBA e FUCABEM.
Em 1989, iniciou atendimento a alunos em Educação complementar, pelas Professoras Zenilda Pereira e Vivien Erica F. Kruger, que auxiliavam nas tarefas escolares, trabalhos manuais, jogos e brincadeiras (provisoriamente nas dependências do bolão S.E.R. Tamoio), e o Marceneiro da Prefeitura, Sr. Adilson da Silva, atendia a alunos ensinando–os a confeccionar brinquedos, carrinhos e jogos didáticos em madeira que eram doados aos jardins e escolas do município (no Jardim de Infância Cinderela), passando o projeto para sede própria no Centro de Educação Complementar Arthur Kroenke, no bairro Liberdade em 1993. O projeto de marcenaria com crianças funcionou até 1996. Em 2004, encerrou o projeto de Educação Complementar a escolares, devido à nova organização na rede municipal de ensino. De 1999 a 2000 funcionou outro Centro de Educação Complementar na localidade de Bracatinga I, com as professoras Rosi Maria Deitos, Juliana Schenkel e Mauro Tribess, através de tarefas escolares, reforço escolar, trabalhos manuais, jogos e brincadeiras.
O governo de Wilson Kleinübing extinguiu as SLE´s, implantando a descentralização da educação, passando a responsabilidade da administração e supervisão das escolas isoladas estaduais ao município, passando a ser denominadas escolas municipalizadas. As professoras estaduais, Roseli Maria Lenzi, Albertina Schmit e Fátima Lenaide Fronza que eram lotados nas escolas municipalizadas, continuaram trabalhando nas unidades até 1997, e a partir de 1998 foram requisitadas para trabalhar novamente no Estado, sendo a unidade de ensino da APAE de Trombudo Central; E a professora estadual Denise Waltrick Ferreira continuou a trabalhar a disposição no C.E.B. Erica Hasse até 1999, retomando o seu trabalho no Estado em 2000 no E.E.B. Hermann Dr. Blumenau em Trombudo Central.
A primeira Secretária Municipal da Educação foi a professora Mara Regina Zluhan, depois professora Denise Waltrick Ferreira, Suely Feldmann, Raquel Ferreira Feldmann, Suely Feldmann, Mariany Uhlendorf e Tânia B. Azevedo Waltrick, atual secretária Municipal da Educação.
Na Administração do Prefeito Mário Martinho Wloch e o Vice-prefeito Gideon Blaese, a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte em 1997, gerenciava 24 unidades escolares sendo:
08 Escolas municipais
04 Escolas Municipalizadas (Estaduais)
10 Jardins de Infância
01 Centro de Educação Complementar
01 Creche Municipal
Com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino nas unidades escolares, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Trombudo Central, iniciou-se estudo sobre projeto de “NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS”.
Em março de 1997, iniciou o trabalho de conscientização nas comunidades, cujas escolas multisseriadas, seriam passíveis de serem nucleadas.
Já em abril do mesmo ano, aconteceu a primeira experiência, nucleando a Escola I. M. Ribeirão Kindel na E.I.M.Eginolf Bell (núcleo).
Esta Unidade Escolar foi nucleada por ter um número reduzido de alunos (07) de 1ª a 4ª série, sendo que a professora titular aposentou-se, além de ser de difícil acesso, devido a falta de transporte para aquele local.
A Prefeitura ofereceu a comunidade: transporte escolar e melhor qualidade de ensino aos alunos.
Ainda no ano de 1997 e nos anos subsequentes, foi dada continuidade ao trabalho de conscientização em mais 08 comunidades, com o objetivo de formarmos três núcleos.
Também houve nucleação na Educação Infantil a partir de 1997, o 1º Jardim de Infância Beija Flor ( 06 crianças) localizado em Vila Teodoro foi nucleado no Jardim de Infância Branca de Neve (Vila Teodoro), em 2000 o Jardim de Infância Pequeno Príncipe ( Palhocinha), foi nucleado no Jardim de Infância Cinderela (Bairro Libedade). E em 2005 o C.E.I. Criança Feliz (Bracatinga II) foi nucleado no C.E.I. Menino Jesus.
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação, atende 500 alunos nos 03 núcleos de Ensino Fundamental:
02 Centros de Educação Básica de 1ª a 4ª série:
• Escola Municipal Eginolf Bell (Loteamento Lorenal), atendendo 81 alunos das comunidades de:
Vila Teodoro
Ribeirão Kindel
Km 10
Km 05
Loteamento Lorenal
As escolas nucleadas: E.I. Ribeirão Kindel, E.I.Vila Teodoro, E.I.E. Braço do Trombudo Km 10, E.I.E. Ribeirão do Boi, E.I. Braço do Trombudo Km 05.
• Escola Arthur Bruno Jandt (Rua São Paulo), atendendo 84 alunos das comunidades de:
Sabugueiro
Ribeirão Café
Palhocinha
Bairro Jalisco
Vila Nova
Centro
As escolas nucleadas: E.I. Palhocinha e E.I. Sabugueiro;
01 Centro de Educação Básica de Pré, 1ª a 8ª série.
• Escola Básica Municipal “Erica Hasse” (Bracatinga I), de Pré, 1ª a 4ª série atendendo a 141 alunos das comunidades de:
Bracatinga II
BR 470
Bracatinga I
Fruteira
Pouso da Caixa
e de 5ª a 8ª série atendendo 149 aluno das comunidades de:
Bracatinga II
BR 470
Bracatinga I
Fruteira
Pouso da Caixa
Vila Teodoro
Km 05
Km 10
Ribeirão Kindel
Travessa Schweder
As escolas nucleadas: E.I.E. Bracatinga I , E.I.E. Bracatinga II, E.I. Dr. Albino Zeni
A Secretaria Municipal de Educação possui 07 unidades escolares de Educação Infantil:
• 05 Centros de Educação Infantil atendimento de 04 horas = atendendo 135 crianças
• 01 Centro de Educação Infantil (Pré-escolar 4 a 5 anos) integral = atendendo 58 crianças
• 01 Centro de Educação Infantil (Creche - 0 a 3 anos) integral = atendendo 65 crianças
• EJA/convênio Estado e Município atendendo 206 alunos
A Secretaria atende estas unidades escolares com materiais didático-pedagógicos, distribuição de merenda escolar, manutenção dos centros de educação infantil e fundamental, formação continuada, pagamento de pessoal e recursos do Governo Estadual e Federal.
As reuniões pedagógicas, cursos e dias de estudos estão definidos no calendário escolar elaborado anualmente pela Secretaria Municipal da Educação.
Obs: Número de matriculas da rede municipal de ensino de Trombudo Central, conforme movimento mensal de fevereiro/2007.
Contamos ainda com programas como o do Livro Didático, Biblioteca na Escola, Merenda Escolar (programa este com o suporte técnico de uma nutricionista), Transporte Escolar e distribuição de material didático as famílias carentes. Os professores dispõem de suporte pedagógico, inclusive, com a presença de uma professora para fazer aulas de reforço com os alunos que apresentam algumas dificuldades.
Resumo dos Dados:
Nº de escolas do município: 03
Nº de escolas estaduais: 01
Nº de Centro de Educação Infantil: 07
Nº de alunos de 1ª a 4ª município: 295
Nº de alunos de 1ª a 4ª estado: 136
Nº de alunos de 5ª a 8ª série município: 149
Nº de alunos de 5ª a 8ª série estado: 264
Nº de alunos Ensino Médio estado: 259
Nº de crianças creche (00 a 03 anos): 65
Nº de crianças pré – escola ( 04 a 06 anos): 212
Nº de professores rede municipal: 66
Nº de professores estado: 40 + professores ACTs
EDUCAÇÃO INFANTIL
Diagnóstico
A educação das crianças de zero a seis anos em estabelecimentos específicos de educação infantil vem crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em decorrência da necessidade da família da contar com uma instituição que se encarregue do cuidado e da educação de seus filhos pequenos, principalmente quando os pais trabalham fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciências que investigaram o processo de desenvolvimento da criança. Como nos diz Miguel Arroyo “Cada criança tem em si mesma, a identidade própria, que exige uma educação própria, uma realização própria enquanto idade e não enquanto preparo para outra idade.”
As formas de ver as crianças vêm, aos poucos, se modificando, e atualmente emerge uma nova concepção de criança como criadora, capaz de estabelecer múltiplas relações, sujeito de direitos, um ser sócio-histórico, produtor de cultura e nela inserido. Essa visão contribuiu para que fosse definida, também, uma nova função para as ações desenvolvidas com as crianças, envolvendo dois aspectos indissociáveis: educar e cuidar.
Tendo esta função, o trabalho pedagógico visa atender as necessidades determinadas pela especificidade da faixa etária, superando a visão adultocêntrica em que a criança é concebida apenas como um vir a ser e, portanto, necessita ser “preparada para”.
Se a inteligência se forma a partir do nascimento e se há “janelas de oportunidade” na infância quando um determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a inteligência do que em qualquer outra época da vida, descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial humano. Ao contrário, atendê-la com profissionais especializados capazes de fazer a mediação entre o que a criança já conhece e o que pode conhecer significa investir no desenvolvimento humano de forma inusitada.
Hoje se sabe que há períodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ativado para exercer funções em áreas como a matemática, a linguagem, a música. Se essas oportunidades forem perdidas, será muito mais difícil obter os mesmo resultados mais tarde. À medida que essa ciência da criança se democratiza, a educação infantil ganha prestígio e interessados em investir nela.
Em razão da sua importância no processo de constituição do sujeito a Educação Infantil em creches (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escola (crianças de *4 a 5 anos) tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. No entanto, a integração das instituições de educação infantil ao sistema educacional não foi acompanhada, em nível nacional, da correspondente dotação orçamentária.
O inciso IV do art.208 da Constituição Federal de 1988 e os art. 21, 29 e 30 da Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, consagram uma conquista ao garantir na primeira infância o direito à educação e ao
atendimento nas instituições de Educação Infantil, alternando o seu caráter de assistencial para educacional, enquanto dever do estado.
No capítulo sobre a Educação Básica, essa lei define a finalidade da Educação Infantil como “o desenvolvimento integral da criança até *5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Esse tratamento dos vários aspectos como dimensões do desenvolvimento e não como coisas distintas ou áreas separadas é fundamental, pois, evidencia a necessidade de se considerar a criança como um todo, para promover seu desenvolvimento integral e sua inserção na esfera pública.
O §2 do art. 211 da Constituição Federal determina que os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil. Os art. 53 e 54 da Lei 8.096/00 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, reiteram os direitos reafirmando as responsabilidades do poder público.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), seguindo o entendimento mundial, vincula a Educação Infantil ao sistema educacional e define instâncias de responsabilidades. Esta vinculação e definição proporcionam condições para um melhor atendimento dessa etapa do desenvolvimento das crianças e uma melhor organização do sistema.
Ao poder público municipal a LDB atribui a responsabilidade pelo atendimento da Educação Infantil. Embora se faça um grande esforço neste sentido, os municípios têm encontrado inúmeras dificuldades para atender a grande demanda de crianças fora do sistema. O principal argumento apresentado é a falta de recursos específicos para a educação infantil, sem os quais não é possível a ampliação de vagas e a formação de profissionais entre outros. Faz-se necessário oportunizar, de forma definitiva, um percentual mínimo de recursos para a manutenção e expansão da Educação Infantil.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2003, apenas 37,7% do total de crianças com idade entre *0 a 6 anos freqüentam uma instituição de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental. Quando considerada a população de 4 a 6 anos, a taxa de freqüência a instituição é de 68,4%; e, quanto a população de 0 a 3 anos, esse percentual é de apenas 11,7%. 72% deste atendimento encontra-se na rede pública, concentrando-se de maneira relevante no sistema municipal (66,97%), em função da maior pressão da demanda sobre a esfera que está mais próxima das famílias e em decorrência da responsabilidade constitucional dos municípios com relação a esse nível educacional.
Um diagnóstico das necessidades da educação infantil precisa assinalar as condições de vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de alimentá-las e assisti-las, tem que ser enfrentada com políticas abrangentes que envolvam a saúde, a nutrição, a educação, a moradia, o trabalho, a renda e os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Pois todos estes são elementos constituídos do desenvolvimento da criança. Daí por que a intervenção na infância através de programas de desenvolvimento infantil, que englobem ações integradas de educação, saúde, nutrição e apoio familiar são vistos como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social.
Diretrizes
A educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, da socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçam sobre a criança nos últimos cinqüenta anos, investigando como se processa o seu desenvolvimento, coincidem em afirmar a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento e aprendizagem posteriores e têm oferecido grande suporte para a educação formular seus propósitos e atuação a partir do nascimento.
A própria pedagogia vem acumulando considerável experiência e reflexão sobre sua prática nesse campo e definindo os procedimentos mais adequados para oferecer às crianças interessantes, desafiantes e enriquecedoras oportunidades de
desenvolvimento e aprendizagem. A educação infantil inaugura a educação da pessoa, e deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidar e o educar.
As instituições de educação infantil vêm se tornando cada vez mais necessárias, como complementares à ação da família, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990).
As diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante determina o art. 9°, inciso IV da LDB, complementadas pelas normas dos sistemas de ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para a elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos.
No horizonte dos dez anos do Plano Nacional de Educação, a demanda de educação infantil deverá ser atendida com qualidade, beneficiando a toda criança que necessite e cuja família queira ter seus filhos freqüentando uma instituição educacional.
As metas estão relacionadas à demanda manifesta, e não à demanda potencial, definida pelo número de crianças na faixa etária, pois a educação infantil não é obrigatória, mas um direito da criança.
Na distribuição de competências referentes à educação infantil, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são explícitas na co-responsabilidade das três esferas de governo – Municípios, Estados e União – e da família.
Os fatores históricos que determinam a demanda continuam vigentes em nossa sociedade, tornando-se cada vez mais óbvios, acrescentando-se a eles a própria oferta como motivadora da procura. Afinal a existência da possibilidade de acesso e o conhecimento dos benefícios da freqüência a um centro de educação infantil de qualidade induzem um número cada vez maior de famílias a demandar uma vaga para seus filhos. Importante, nesse processo, é o cuidado na qualidade do atendimento, pois só esta justifica e produz resultados positivos.
A formação dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualificação específica para atuar na faixa de zero a seis anos inclui o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão sobre a prática, de sorte que esta se torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação das crianças. Além da formação acadêmica prévia, requer-se a formação permanente, inserida no trabalho pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.
A educação infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Estado (art. 208, IV da Constituição Federal). A criança não está obrigada a freqüentar uma instituição de educação infantil, mas sempre que sua família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever de atendê-la.
A norma constitucional de integração das crianças especiais no sistema regular será, na educação infantil, implementada através de programas específicos de orientação aos pais, qualificação dos professores, adaptação dos estabelecimentos quanto às condições físicas, mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos. Quando a avaliação recomendar atendimento especializado em estabelecimentos específicos, diretrizes para essa modalidade constarão do capítulo sobre educação especial.
Objetivos e Metas:
1 – Aumentar gradativamente o nº de crianças nas entidades, porém respeitando a resolução da educação Infantil, para atender as necessidades das famílias que trabalham fora e/ou que queiram matricular seus filhos.
2 – Realizar, no prazo de dois anos, os padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado dos Centros de Educação Infantil, públicos e privadas, que assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
a) Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrico e segurança, água potável, esgotamento sanitário.
b) Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças.
c) Instalação para preparo e ou serviços de alimentação.
d) Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as Diretrizes Curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo.
e) Mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos.
f) Adequação às características das crianças especiais, assessoramento de um profissional habilitado que atende as crianças com necessidades especiais nas unidades regulares, de acordo com o grau de necessidade (junto família/comunidade).
g) Somente autorizar construção e funcionamento de instituições de educação infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra – estrutura definidos nos itens anteriores.
3 – Adaptar os prédios de Educação Infantil tendo em vista que em 10 anos todos estejam conforme aos padrões de infra-estrutura estabelecidos (Conselho Municipal de Educação, Vigilância Sanitária), buscando constantemente atingir o ideal.
4 – Criar uma equipe interdisciplinar composta de nutricionista, pedagoga, assistente social, pediatra, psicóloga, fonoaudióloga, entre outras na Secretaria de Educação, para assessoramento nos centros de Educação Infantil.
5 – Utilizar as diferentes linguagens (verbal, gráfico, plástico, corporal, musical, matemática), ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido, expressar suas idéias, sentimentos, necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecer de cada vez mais sua capacidade expressiva.
6 – Manter o programa de formação e ou capacitação em serviços em cada município ou por grupos de municípios preferencialmente em parceria com instituição de ensino superior, com a coordenação técnica e financeira da União, dos estados e principalmente dos municípios, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.
7 – Assegurar que as políticas para Educação Infantil tenham base nas Diretrizes Nacionais, Referenciais Curriculares Nacionais, Proposta Curricular, sejam revistas quando se fizerem necessário e tenham envolvimento de todos os profissionais e envolvidos no processo educativo.
8 – Estabelecer, a partir da aprovação do plano, sempre que possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão de educação infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e a garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais, estaduais e municipais.
9 – Instituir mecanismo de colaboração entre os setores da educação e saúde através da prestação de serviços de pediatra e ou técnico de enfermagem para de atendimento das crianças de 0 a 5 anos de idade. Assegurando que em 05 anos tenhamos acompanhamento pediátrico nas unidades de educação infantil.
10 – Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na educação infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União, dos Estados e Municípios.
11 – Assegurar, no município, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional.
12 – Incluir no PPP, conselhos escolares em outras formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento das instituições de educação infantil e no enriquecimento das oportunidades educacionais e dos recursos pedagógicos.
13 – Realizar estudos sobre custos da Educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento.
ENSINO FUNDAMENTAL
Diagnóstico
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, em seu art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, que ...o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.
Ainda no art. 208, § 1°, da Constituição Federal temos a afirmação: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, e seu não-oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.
Podemos reconhecer o quanto o Brasil avançou em direção a democratização do acesso e permanência dos alunos no Ensino Fundamental, pois, hoje, 97% das crianças estão na escola. Entretanto, avalia-se que o modelo educacional vigente não provocou mudanças efetivas de comportamento para construir uma cidadania solidária, responsável e comprometida com o país e seu futuro.
Em Santa Catarina a situação e os problemas do Ensino Fundamental divergem nas regiões do Estado, revelando que a permanência escolar melhorou nesta faixa etária, bem como o nível de desempenho dos municípios.
As matrículas do ensino fundamental do município de Trombudo Central revelam um significativo aumento na demanda, sendo que em 1997 possuíamos 315 alunos regularmente matriculados, atualmente contamos com uma matrícula de 444 alunos.
Muitos programas tem procurado superar problemas claramente perceptíveis no sistema educacional, entretanto, esforços e investimentos são necessários para enfrentar outros que persistem, como:
• A existência de deficiência de acervo bibliográfico, bem como de um currículo por muitas vezes desvinculado da prática social.
• Ausência da família no processo educativo.
• Falta de adequação de profissionais, e de espaço físico para receber alunos portadores de necessidades especiais.
• Rotatividade de professores, provenientes de contratos por tempo determinado.
Primando pelo cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tomando como referência as experiências bem sucedidas de renovação pedagógica no país, aponta-se a necessidade de considerar, entre outros, os seguintes princípios:
a) A escola como pólo irradiador de cultura e conhecimento: a renovação pedagógica vivenciada tem transformado o entorno da escola também em escola, ou seja, está gestando a reconstrução daquela antiga comunidade. Está sendo considerada uma concepção de educação mais abrangente, posta como primeiro fundamento da Lei de Diretrizes e Bases (9394/96), em seu art.1º: “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
b) O desenvolvimento do aluno é a principal referência na organização do tempo e do espaço da escola: uma educação voltada para tais perspectivas precisa ser pensada também com o foco voltado para essas características:
• o ser humano é ser de múltiplas dimensões;
• todos aprendem em tempos e ritmos diferentes;
• o desenvolvimento humano é um processo contínuo;
• o conhecimento deve ser construído e reconstruído, processualmente e continuamente;
• o conhecimento deve ser abordado em uma perspectiva de totalidade;
• é importante uma gestão participativa, compartilhada;
• a diversidade metodológica e a avaliação diagnóstica, processual e formativa devem estar comprometidas com uma aprendizagem inclusiva, em que o aluno, dentro da escola, aprenda de fato;
A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, ou falta de assistência social à família e até mesmo e até mesmo a reprovação são formas de exclusão social, pois negam o direito elementar de cidadania, reproduzindo o circulo da pobreza e da marginalidade e uma perspectiva de um futuro melhor.
As diretrizes desse plano têm como
base as definições norteadoras para o Ensino Fundamental contida na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas
Diretrizes Curriculares nacionais e na Lei nº 0272/97, de 16/12/97, que cria o
Sistema Municipal de Educação.
Nos cinco primeiros anos de
vigência deste plano municipal, o atendimento no Ensino Fundamental deverá
atingir a plena universalização, sob responsabilidade do Poder Público. O
direito a este nível de ensino não se refere somente a matrícula, mas ao ensino
de qualidade, até sua conclusão. Este atendimento deverá garantir a qualidade
da educação escolar, promovendo a formação humana, com vinculação indissociável
entre o acesso, permanência e aprendizagem.
A oferta de uma educação de
qualidade será uma das saídas para regularizar os percursos escolares, bem
como, o atendimento em turno integral que está assegurado pela LDB em seu
artigo 34, § 2°, que também deverá ser utilizado como uma das formas para se
diminuir as desigualdades sociais.
A presença de alguns jovens com
mais de 14 anos no Ensino Fundamental, demanda a criação de condições próprias
para a aprendizagem desta faixa etária, adequadas da sua maneira de usar o
espaço, o tempo, os recursos didáticos e as formas peculiares que a juventude
tem de conviver. O atraso no percurso escolar resultante da repetência e da
evasão sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas a
correção das distorções idade-série.
Além do atendimento pedagógico, a
escola tem responsabilidades sociais que extrapolam o simples ensinar,
especialmente para as crianças carentes. Para garantir um melhor equilíbrio e
desempenho dos seus alunos, faz-se necessário ampliar o atendimento social, com
programas de alimentação escolar, livro didático e outros materiais, transporte
escolar, biblioteca, esporte, teatro e dança, e até mesmo com atendimento
extra-curricular.
O Currículo deverá ser mantido
atualizado e garantir-se que o mesmo possibilite a interdisciplinaridade, que
esteja embasado nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que insira temas
transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e
consumo, entre outros; e que esteja em consonância com as diretrizes do
Conselho Nacional e Estadual de Educação e com diretrizes do município.
Deve-se assegurar uma
infra-estrutura adequada visando atender as necessidades esportivas,
artísticas, recreativas, culturais, a utilização das tecnologias, educacionais
em multimídia e também aos portadores de necessidades especiais, independente
do tamanho, ou seja, dos números de alunos da escola, pois deve-se
priorizar uma educação de qualidade à
todas as escolas.
Reforçando o Projeto Político
Pedagógico das escolas, como a própria expressão de sua organização educativa,
surgem os conselhos, associações e grêmios estudantis, que deverão orientar-se
pelo princípio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança
de resultados, tanto das metas
como dos objetivos neste Plano
envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da
educação.
Avançar nos programas de formação
continuada e qualificação de professores, estes habilitados, terão competência
de atualizar os currículos, justamente com os técnicos da secretaria de
educação, valorizando um paradigma curricular que possibilite a
interdisciplinaridade e abra novas perspectivas no desenvolvimento de
habilidades para dominar este novo mundo que
se desenha.
Acima de tudo é indispensável
centrar a prática educativa escolar na formação humana, proporcionando emancipação
e construção de cidadania ativa, formando cidadãos sujeitos de sua história e
da história de sua comunidade, contribuindo na transformação do mundo e
minimizando as desigualdades sociais, buscando mudanças econômicas sociais e
políticas da sociedade.
Objetivos e Metas
1.
Assegurar a partir da vigência
deste plano a ampliação progressiva do atendimento dos alunos do Ensino
Fundamental, garantindo o acesso e a permanência de todos os alunos na escola,
caso haja necessidade, estabelecer programas específicos com a colaboração da
União e do Estado.
2.
Ampliar para nove anos a
duração do ensino fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, à
medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos,
com instalações e recursos adequados a faixa etária.
3.
Manter padrões mínimos de
infra-estrutura para o Ensino Fundamental, compatíveis com o tamanho do
estabelecimento:
a)
Espaço, iluminação, insolação,
ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente;
b)
Instalações sanitárias e para
higiene;
c)
Espaços para esportes com
quadra coberta, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;
d)
Adaptação dos edifícios
escolares para o atendimento dos alunos de necessidades especiais;
e)
Atualização e ampliação do acervo
das bibliotecas, e auxiliares (bibliotecários);
f)
Telefone e serviço de
reprodução de texto;
g)
Informática e equipamento
multimídia para o ensino, internet.
h)
Mobiliários, equipamentos e
materiais pedagógicos;
i)
Equipamento didático
pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
j)
Auditório e sala de vídeo.
5.
Oportunizar a qualificação e habilitação dos profissionais para as séries
finais do Ensino Fundamental.
6.
Garantir gradativamente que o professor do 1º ano, tenha 20 hs para
planejamento e reforço com seu aluno.
7. Garantir formação continuada para todos os professores do ensino
fundamental de forma atualizada.
8.
Garantir a capacitação aos professores da rede municipal de ensino voltados
para o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais.
9.
Pessoal especializado para alunos DA (deficientes auditivos), DV (deficientes
visuais), e DM (deficiência motora) e psicólogo para todos.
10.
Reestruturar os currículos escolares, respeitando as peculiaridades do
município.
11.
Assegurar que em dois anos, todas as escolas tenham formulado seus projetos
pedagógicos, com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino
fundamental, dos Parâmetros Curriculares Nacionais e a Proposta Curricular de
Santa Catarina.
12.
Integrar recursos do Poder Público destinados à política social, em ações
conjuntas da União, dos Estados e Municípios, para garantir entre outras metas,
a Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas para as famílias com carência
econômica comprovada.
13.
Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo
Ministério de Educação, estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem
das questões de gênero e etnia e a eliminação de texto discriminatórios ou que
reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher, do negro e o índio. Primando
a quantidade de livros didáticos em número superior a matrícula do ano
anterior.
14.
Instalar progressivamente sala informatizada nas unidades escolares, com pessoa
habilitada para orientar o uso, não só dos alunos, como também da comunidade.
15.
Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e livros
didático-pedagógicos de apoio ao professor às escolas do ensino fundamental.
16.
Assegurar o cumprimento da política do transporte escolar, com colaboração
financeira da União, Estados e Município.
17.
Garantir, com a colaboração da União e do Estado, o provimento da alimentação
escolar e o equilíbrio necessário garantindo os níveis calórico-protéicos por
faixas etárias
18.
Assegurar o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte à todos os munícipes
interessados e não apenas aos da área urbana, criando também Programas que
atendam todas as escolas, garantindo transporte aos mesmos.
19.
Articular as atuais funções de supervisão e inspeção no sistema de avaliação e
a formação de uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento para avaliar e
acompanhar tanto o desempenho dos alunos como dos professores.
20.
Proceder um mapeamento do município, por meio de censo educacional, das
crianças fora da escola, visando localizar a demanda e universalizar a oferta
de ensino obrigatório.
22.
Garantir a revisão e implementação do Plano de Carreira.
23.
Mobilização da classe de profissionais da educação, para participação efetiva e
consciente do Conselho Municipal de Educação, que tratam da aplicação planejada
e adequada dos recursos destinados a educação.
24.
Garantir aplicação de testes de acuidade visual e auditiva para detectar
problemas e oferecer acompanhamento médico e equipamentos ópticos a todos os
alunos do Ensino Fundamental, encaminhando-os as políticas públicas eficientes.
25.
Viabilizar parceria com a Secretaria de Saúde para assegurar a prevenção da
cárie dentária, higiene bucal, exames parasitais, além do atendimento necessário
a todos os alunos, incluindo serviços especializados
26.
Integrar a família no processo educacional através de projetos participativos.
27. Assegurar a reestruturação e a reorganização das instituições
de ensino, criando condições de instrumentalização e adequação dos laboratórios
das diversas ciências.
28.
Desenvolver políticas públicas articuladas para a superação da repetência e da
evasão escolar além de alcançar a permanência de toda a criança na escola,
garantindo um processo educacional inclusivo.
29.
Integrar a escola com a comunidade na resolução dos problemas ambientais e
sociais.
30.
Garantir a implementação de políticas educacionais específicas para as escolas
do meio rural, com recursos tecnológicos educacionais, considerando as especificidades
e as exigências do meio, objetivando o desenvolvimento e permanência do
educando no campo.
31.
Garantir atividades de cultura, lazer e esporte escolar e/ou a participação em
outras atividades lúdico-pedagógico, adaptadas aos alunos impossibilitados da
prática de Educação Física.
32.
Ampliar espaços físicos de forma vertical, desta forma fortalecendo as bases do
piso inferior das salas novas podendo contemplar às exigências acima.
33.
Adaptar o espaço físico escolar de modo que contemple todas as disciplinas da
grade curricular do ensino fundamental de 2ª a 8 ª séries e 1º ao 9º ano
(implantação de ensino fundamental de 9 anos de duração em 2007) em salas ambientes e em período integral.
34.
Garantir uma semana de estudo específico para planejamento e avaliação anual,
antes do início do ano letivo, com 01 (uma) parada bimestral para avaliação e
revisão do mesmo.
35.
Limite máximo de 30 alunos por turma (com alunos portadores de necessidades
educativas especiais) e auxílio de 01 monitora com formação no magistério.
ENSINO MÉDIO:
Diagnóstico
No município de Trombudo Central observa-se que o número
geral das matrículas do ensino médio
foi crescente com algumas oscilações em 2004 e 2006, porém ainda
não se conseguiu
atingir a totalidade
dos alunos que a cada
ano concluem o ensino fundamental.
Com os dados estatísticos fornecidos pelas escolas, constatou-se
que ocorreu um número considerável de evadidos (principalmente nas fases
iniciais),bem como o maior índice de reprovação.
Considerando
o processo de modernização em curso no País, o ensino médio tem um papel
importante a desenvolver. Tanto nos países desenvolvidos quanto nos que lutam
para superar o subdesenvolvimento, a expansão do ensino médio pode ser um
poderoso fator de formação para a cidadania e de qualificação profissional.
Há, entretanto, aspectos positivos no panorama
do ensino médio brasileiro. O mais importante deles é que este foi o nível de
ensino que apresentou maior taxa de crescimento nos últimos anos, em todo o
sistema, associado a uma recente melhoria do ensino fundamental e à ampliação
do acesso ao ensino médio. Entretanto,
no caso do ensino médio, não se trata apenas de expansão. Entre os diferentes
níveis de ensino, esse foi o que enfrentou, nos últimos anos, a maior crise em
termos de ausência de definição dos rumos que deveriam ser seguidos em seus
objetivos e em sua organização. Um aspecto que deverá ser superado com a
implantação das Novas Diretrizes Curriculares para o ensino médio e com programas
de formação de professores, sobre tudo nas áreas de Ciências, Química, Física e
Matemática.
Quanto ao financiamento do ensino médio, a Emenda
Constitucional n.º 14, assim como a Lei de Diretrizes e Bases, atribui ao
estado a responsabilidade pela sua manutenção e desenvolvimento. O
surpreendente crescimento do ensino médio se deve, basicamente, às matrículas
na rede estadual. A diminuição da
matrícula na rede privada atesta o caráter cada vez mais público deste nível de
ensino. Com a Medida Provisória nº 339 de 28 de dezembro de 2006, que institui
o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, o Ensino Médio passa a integrar este
Fundo, recebendo recursos específicos para esta etapa de ensino, o que
contribuirá para uma expansão futura.
Esforços
significativos vêm sendo despendidos para atender o preceito constitucional de
ampliar progressivamente a oferta desse nível de ensino, até sua
universalização. A divisão de responsabilidades referentes ao ensino
fundamental entre o estado e os municípios tem gerado fatores que contribuem
para a expansão da demanda na rede pública estadual, verificados os seguintes
fatores:
·
Aumento na demanda das séries finais do ensino fundamental;
·
Retorno dos alunos egressos do ensino fundamental;
·
Expansão da oferta de transporte escolar;
·
Exigências de qualificação do mercado de trabalho
A política de
reordenamento vem conseguindo disponibilizar vagas para a crescente procura do
ensino médio e, ao mesmo tempo, atender aos alunos que provêm do ensino
fundamental da rede pública estadual.
Em nosso município
são oferecidas matrículas para o ensino médio tanto no período diurno (04
turmas) como noturno (04 turmas e 02 turmas de magistério).
Trabalha-se para que
o ensino médio diurno seja mantido, vendo-se que há matrícula considerável, em
função da preocupação dos pais quanto ao estudo no período noturno,
(possibilidade de assalto, drogas e abusos a que podem estar expostos seus
filhos). Além disso, normalmente os alunos na faixa etária de 15 a 17 anos ainda se
encontram, em sua maioria fora do mercado de trabalho, o que lhes permite, por
comodidade, optar pelo ensino médio diurno.
Diretrizes
A demanda pelo ensino
médio – terceira etapa da educação básica – vai compor-se, também, de segmentos
já inseridos no mercado de trabalho, que aspirem melhoria social e salarial e
precisem dominar habilidades que permitem assimilar e utilizar, produtivamente,
recursos tecnológicos novos e em acelerada transformação.
Desde meados dos anos 80, foi no ensino médio
que se observou o maior crescimento de matrículas do país. De 1985 a 1994, esse
crescimento foi superior a 100%, enquanto no ensino fundamental foi de 30%.
O
ponto de ruptura do sistema educacional brasileiro situou-se no acesso à
escola, posteriormente na passagem do antigo primário ao ginásio, em seguida
pela diferenciação da qualidade do ensino oferecido, hoje ele se dá no limiar e
dentro do ensino médio.
Pelo caráter que
assumiu na história educacional de quase todos os países, a educação média é
particularmente vulnerável à desigualdade social. Na disputa permanente entre
orientações profissionalizantes ou acadêmicas, entre objetivos humanistas ou
econômicos, a tensão expressa nos privilégios e nas exclusões decorre da origem
social. Em vista disso, o ensino médio proposto neste plano deverá enfrentar o
desafio dessa dualidade com oferta de escola média de qualidade a toda a
demanda. Uma educação que propicie aprendizagem de competências de caráter
geral, criem pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas
escolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social.
Preparando jovens e
adultos para os desafios da modernidade, o ensino médio deverá permitir
aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da
inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social e
capacidade para nela intervir; compreensão dos processos produtivos; capacidade
de observar, interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de
linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos
de solidariedade, cooperação e respeito às individualidades.
As metas de expansão
da oferta e de melhoria da qualidade do ensino médio devem estar associadas, de
forma clara, a diretrizes que levem à correção do fluxo de alunos na escola
básica, hoje com índices de distorção idade-série inaceitáveis.
Por outro lado, o
estabelecimento de um sistema de avaliação, à semelhança do que ocorre com o
ensino fundamental, é essencial para o acompanhamento dos resultados do ensino
médio e correção de seus equívocos. O Sistema de Avaliação da Educação Básica
(SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), operados
pelo MEC, os sistemas de avaliação já existentes em algumas unidades da
federação que, certamente, serão criados em outras, e os sistemas estatísticos
já disponíveis, constituem importantes mecanismos para promover a eficiência e
a igualdade do ensino médio oferecido em todas as regiões do País.
Há que se considerar,
também, que o ensino médio atende a uma faixa etária que demanda uma
organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e os
recursos didáticos disponíveis. Esses elementos devem pautar a organização do
ensino a partir das novas diretrizes curriculares para o ensino médio, já,
elaborado e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação.
Assim as Diretrizes
do Plano nacional de educação apontam a criação de incentivos e a retirada de
todo obstáculo para que os jovens permaneçam no sistema escolar e aos 17 ou 18
anos de idade, estejam concluindo a educação básica com uma sólida formação
geral.
O ensino médio deverá
ter o desafio de oferecer educação que propicie aprendizagem de competência de
caráter geral, forme pessoas mais aptas a assimilar e provocar mudanças que
respeitem as diferenças e superem a segmentação social.
A disposição
constitucional (art. 208, III) de integração dos portadores de deficiência na
rede regular de ensino será implementada através de qualificação dos
professores e da adaptação das escolas quanto às condições físicas, mobiliário,
equipamentos e materiais pedagógicos. Quando necessário atendimento especializado,
serão observadas diretrizes específicas, contidas no capítulo sobre
educação especial.
Objetivos
e Metas
1. Elaborar, no prazo
de um ano, padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para o ensino médio,
compatível com a realidade regional, incluindo:
a) Espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios
escolares;
b) Instalações sanitárias e condições para a manutenção da
higiene em todos os edifícios escolares;
c) Espaço para esporte e recreação;
d) Biblioteca adequada ao Ensino Médio;
e) Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos
alunos portadores de necessidades especiais;
f) Instalação para laboratórios de ciências;
g) Laboratório de informática e equipamento multimídia para o
ensino dentro das áreas e Internet;
a)
Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo
material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;
b)
Equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala
de aula;
2. Apoiar e
incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício
da cidadania.
4. Formular e
implementar, progressivamente, uma política de gestão da infra-estrutura
física, que segure;
a)
Atendimento no prazo de dois anos a contar da vigência deste
Plano, da totalidade dos egressos do Ensino Fundamental e a inclusão dos alunos
com defasagem série idade, além daqueles que possuem necessidades especiais de
aprendizagem;
b)
Ofertas de vagas que no prazo de cinco anos, correspondam a
50% e em dez anos a 100% da demanda do ensino médio.
c)
O re-ordenamento, a partir do primeiro ano deste Plano, da
rede de escolas públicas que contemple a ocupação racional dos estabelecimentos
de ensino estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de facilitar a
delimitação de instalações físicas próprias para o ensino médio separadas, pelo
menos, dos cincos primeiros anos do ensino fundamental e da educação infantil.
5. Implantar e
consolidar, no prazo de cinco anos a concepção curricular atendendo o disposto
nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
6. Melhorar o
aproveitamento dos alunos do ensino Médio de forma a atingir níveis
satisfatórios de desempenho, definidos e avaliados pelo Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que
venham a ser implantados.
7. Reduzir a
repetência e a evasão de modo a diminuir para 4 anos o tempo médio para
conclusão deste nível de ensino;
8. Criar mecanismos
de incentivo financeiro para iniciação a pesquisa, para alunos do Ensino Médio;
9. Assegurar
programas de apoio pedagógico para suprir a defasagem da aprendizagem, bem como
equipamento didático – pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula.
10. Adotar medidas
para ampliar a oferta diurna e manter a oferta do noturno, suficiente para
garantir o atendimento dos alunos que trabalham;
11. Proceder, em dois
anos, uma revisão da organização
didático-pedagógico e administrativa
do ensino noturno, de forma a adequá-la às necessidades do aluno
trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino;
12. Implantar
atividades complementares, com a criação e manutenção de projetos visando:
práticas esportivas, música, teatro, informática, entre outros, como opção para
os alunos do Ensino Médio;
13. Manter o
Transporte escolar para o Ensino Médio, diurno e noturno;
14. Conscientizar a
classe empresarial no sentido de exigir o ensino médio de seus empregados;
15. Obrigatoriedade
do Ensino Médio;
16. Resgatar alunos
que estejam fora da sala de aula, através de iniciativas de parceria entre escola, empresas e demais
órgãos parceiros;
17. Criar sistemas de
avaliação estadual, que sejam responsáveis pela admissão do aluno no ensino
superior;
18. Criar estrutura
física, compatível ao nível de ensino;
19. Orientador
profissional na área de psicologia;
20. Em nível regular,
inclusive Médio, criar um assessoramento aos professores, em que existam alunos
portadores de deficiência;
21. Oportunizar
Ensino Médio profissionalizante ou técnico em Trombudo Central, baseada na
necessidade da demanda.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Diagnóstico
A Constituição
Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a
integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do
analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização
de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
Os déficits do
atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo dos anos, num grande
número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminar o
ensino fundamental obrigatório.
As gerações antigas
não podem ser consideradas como as únicas responsáveis pelas taxas atuais, pois
pessoas entre quinze e trinta anos em 1997 somavam cerca de 21,4 % do
analfabetismo total. O problema não se resume apenas a uma questão demográfica.
O analfabetismo está intimamente associado às taxas de escolarização e ao
número de crianças fora da escola.
É
necessário agir, tanto sobre a demanda existente quanto sobre as futuras
gerações. É fundamental garantir o acesso e a permanência a todas as crianças e
adolescentes na escola, na idade obrigatória, até a conclusão da Educação
Básica.
O
mundo do trabalho exige paralelamente, novas competências, especialmente o
domínio das línguas estrangeiras e das novas tecnologias da Informação e da
Comunicação. Não é mais viável pensar na escola como um momento único na vida
do trabalhador. Isto requer dos órgãos públicos e de toda a sociedade uma
mobilização no sentido de assegurar freqüentes oportunidades educacionais no
decorrer de sua vida profissional.
Na
medida em que for vencida a demanda de educação Básica, é urgente oportunizar o
acesso à educação permanente como forma de redução dos fatores de exclusão
social, garantindo qualidade de vida a todos os cidadãos trombudenses.
Para
a realização das ações, faz-se necessário um pacto social onde todos os
segmentos responsáveis pela condução dos destinos de Trombudo Central sejam
parceiros, assegurando no decênio oportunidades educacionais aos jovens e
adultos que necessitam deste atendimento.
Diretrizes
De acordo com a Carta
Magna (art. 208, I), a modalidade de ensino "educação de jovens e
adultos", no nível fundamental deve ser oferecida gratuitamente pelo
Estado a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um
direito público subjetivo (CF, art. 208, § 1º). Por isso, compete aos poderes
públicos disponibilizar os recursos para atender a esta educação.
Para atender a essa
clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a interesses e competências
adquiridos na prática social, há que se diversificar os programas. Neste
sentido, é fundamental a participação solidária de toda a comunidade, com o
envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente envolvidas na
temática. São necessárias ainda, a produção de materiais didáticos e técnicas
pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente.
A integração dos
programas de educação de jovens e adultos com a educação profissional, aumenta
sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É importante o apoio dos
empregadores, no sentido de considerar a necessidade de formação permanente – o
que pode dar-se de diversas formas: organização de jornadas de trabalho
compatíveis com o horário escolar; concessão de licenças para freqüência em
cursos de atualização; implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio
local de trabalho. Também é oportuno observar que há milhões de trabalhadores
inseridos no amplo mercado informal, ou à procura de emprego, ou ainda –
sobretudo as mulheres – envolvidas com tarefas domésticas. Daí a importância da
associação das políticas de emprego e proteção contra o desemprego à formação
de jovens e adultos, além de políticas dirigidas para as mulheres, cuja
escolarização tem, ademais, um grande impacto na próxima geração, auxiliando na
diminuição do surgimento de "novos analfabetos".
As profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em
virtude do acelerado avanço científico e tecnológico e do fenômeno da
globalização, tem implicações diretas nos valores culturais, na organização das
rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como
na reorganização do mundo do trabalho.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências
para enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional de Educação
de Jovens e adultos, não mais restritas a um período particular da vida ou uma
finalidade circunscrita.
Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de
se iniciar com a alfabetização, não bastando, todavia, apenas ensinar a ler e a
escrever.
A
política educacional desenvolvida historicamente no país tem contribuído para o
processo de dominação e de exclusão social.
Hoje, educar numa perspectiva inclusiva em todos os níveis de ensino
requer preparar para a transformação da realidade construindo novas relações no
cotidiano.
Neste contexto, o conhecimento deve permitir a construção da
solidariedade na diversidade, onde o sujeito faz parte de um contexto social,
capaz de se indignar frente aos problemas, às injustiças e às dificuldades
existentes, buscando a superação.
Objetivos e Metas:
- Articular
as políticas de educação de jovens e adultos com as de proteção contra o
desemprego e de gerações de empregos;
- Articular
as políticas de educação de jovens e adultos com as culturais, de sorte
que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus
horizontes culturais;
- Incluir,
a partir da aprovação do Plano de educação, a educação de Jovens e Adultos
nas formas de financiamento da Educação Básica;
- Estabelecer
programa estadual de fornecimento de material didático pedagógico às
escolas e aos alunos do EJA;
- Expandir
a oferta de programas de educação à distância na modalidade do EJA,
incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais;
- Estabelecer
processo de avaliação institucional contemplando também a Educação de
Jovens e Adultos;
- Proporcionar
transporte escolar gratuito para os alunos;
- Expandir
o número de vagas de Ensino Fundamental e médio nos cursos de Educação de
Jovens e Adultos, garantindo, também, a universalização do atendimento dos
Jovens e adultos com necessidades especiais na alfabetização e educação
básica;
- Atualizar
e ampliar o acervo da biblioteca, incluindo a educação de Jovens e adultos
no fornecimento de material pedagógico;
- Garantir
que a educação de Jovens e Adultos tenha uma organização com uma carga
horária adequada à realidade dos alunos trabalhadores e os do meio rural;
- Incentivar
a produção e divulgação dos trabalhos realizados pelos alunos da Unidade
Descentralizada de Educação de Jovens e Adultos.
- Erradicar o analfabetismo, através de
grande mobilização, envolvendo todos os setores da sociedade;
- Assegurar,
nesta década, a oferta de educação de Jovens e adultos equivalente ao Ensino Fundamental, para 50% da
população;
- Incluir o
ensino de jovens e adultos no fornecimento de material didático
pedagógico, adequado a clientela pelo MEC;
- Assegurar
a capacitação dos professores de acordo com o perfil da clientela;
- Para
melhor atendimento rever o número de alunos para formação de grupos, para
menor e obedecendo a legislação vigente, em todos os segmentos dentro do
CEJA e U.D;
- Estabelecer
políticas que facilitam parcerias, aproveitando o potencial comunitário em
benefício do Ensino de Jovens e adultos;
- Ampliação
de espaço físico para atender a demanda da comunidade (sede própria);
- Informatização
da secretaria e um laboratório de informática para uso de professores e
alunos com internet;
- Formação
continuada. O ensino de Jovens e adultos, com atual objetivo, deverá
extinguir-se, caso contrário a Educação regular não estará cumprindo seu
papel. Portanto a função dentro do ensino de Jovens e adultos deverá
continuar, atuando na área de cursos técnicos, profissionalizantes e até
uma universidade para a terceira idade;
- A escola
do futuro deve qualificar o adulto a escrever a cidadania, o espírito
crítico e participar em parceria da reconstrução da sociedade;
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Diagnóstico
A Constituição
Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem
educação preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208, III). A
diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da
sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível
junto com as demais pessoas nas escolas "regulares".
A legislação, no
entanto, é sábia em determinar preferência para essa modalidade de atendimento
educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do
educando exigem outras formas de atendimento. As políticas recentes do setor
têm indicado quatro situações possíveis para a organização do atendimento:
participação nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola especial.
Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.
As tendências
recentes dos sistemas de ensino são as seguintes:
·
integração/inclusão do
aluno com necessidades especiais no sistema regular de ensino e, se isto não
for possível em função das necessidades do educando, realizar o atendimento em
classes e escolas especializadas;
·
ampliação do
regulamento das escolas especiais para prestarem apoio e orientação aos
programas de integração, além do atendimento específico;
·
melhoria da
qualificação dos professores do ensino fundamental para essa clientela;
·
expansão da oferta dos
cursos de formação/especialização pelas universidades e escolas normais, na
área da educação.
Apesar do crescimento
das matrículas, o déficit é muito grande e constitui um desafio imenso para os
sistemas de ensino, pois diversas ações devem ser realizadas ao mesmo tempo.
Entre elas, destacam-se as sensibilizações dos demais alunos e da comunidade em
geral para a integração, as adaptações curriculares, a qualificação dos professores
para o atendimento nas escolas regulares e a especialização dos professores
para o atendimento nas novas escolas especiais, produção de livros e materiais
pedagógicos adequados para as diferentes necessidades, adaptação das escolas
para que os alunos especiais possam nelas transitar, oferta de transporte
escolar adaptado, etc.
Mas o grande avanço
que a década da educação deveria produzir será a construção de uma escola
inclusiva, que garanta o atendimento à diversidade humana.
A Educação Especial no
município de Trombudo Central, compõe-se na maioria de professores e
profissionais habilitados na Rede especial de Ensino, estruturada nas seguintes
modalidades de atendimento: ·
Estimulação Essencial ( 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias);
·
SAED (Serviço de Atendimento Educacional Especializado ( 4 a 10 anos);
·
Serviço Pedagógico Específico (4 ao 14 anos);
·
Ocupacional (acima de 14 anos);
·
Oficina Pedagógica I.
Para coordenar e
definir a política de educação Especial de Santa Catarina, o Governo do estado
instituiu através da Lei nº 4.156/68, a Fundação Catarinense de Educação
Especial FCEE, que tem como missão, fomentar, produzir e difundir o
conhecimento científico e tecnológico referente à educação especial.
Por suas
características técnico pedagógicos, o trabalho com estes educandos demanda que
os profissionais tenham, além de conhecimentos educacionais gerais,
conhecimentos específicos sobre as diferentes deficiências, bem como de alguns
recursos pedagógicos e tecnológicos que contribuam na melhoria da relação entre quem ensina e quem aprende.
Apesar de todo o
investimento, o déficit ainda é muito grande e constitui um desafio imenso para
os sistemas de ensino, pois diversas ações devem estar articuladas entre os
órgãos governamentais e não-governamentais para atender a crescente demanda
dessa categoria da população.
Destaca-se ainda
alguns aspectos relevantes que interferem na consolidação dos direitos
adquiridos constitucionalmente:
·
Pouco investimento na capacitação dos professores das classes
regulares em relação a educação especial;
·
Dificuldade na coleta de dados estatísticos sobre a educação
especial;
·
Inexistência de um serviço para atender os educandos que
apresentam altas habilidades;
·
Dificuldades dos professores em avaliar o educando com
necessidades educacionais especiais;
·
Insuficientes recursos humanos e físicos nos municípios para
atendimento reabilitatório;
·
Resistência e, em alguns casos, desconhecimento dos
profissionais da educação sobre a política de educação inclusiva;
·
Falta de sensibilização dos demais alunos e da comunidade
para a inclusão dessas pessoas.
Considera-se
importante, lançar um grande desafio para o próximo decênio. Novos rumos estão
propostos para a educação especial: caminhar decisivamente em direção a
consolidação da escola inclusiva, na qual a integração das pessoas com
necessidades educacionais especiais “seja uma prática, cujas bases
incontestáveis do direito e do reconhecimento às diferenças jamais permitam o
retrocesso. Com toda a certeza, a história não deixará dúvidas sobre a
importância de cada passo nessa longa trajetória. (Santa Catarina, 1988).
Diretrizes
São consideradas pessoas com necessidades educacionais especiais
aquelas que necessitam de recursos didáticos e equipamentos especiais para sua
aprendizagem e/ou desenvolvimento, originadas quer de deficiência física,
sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades.
A educação especial
se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem,
originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de
características como altas habilidades, superdotação ou talentos.
A integração dessas
pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional (art. 208,
III), fazendo parte da política governamental há pelo menos uma década. Mas,
apesar desse relativamente longo período, tal diretriz ainda não produziu a
mudança necessária na realidade escolar, de sorte que todas as crianças, jovens
e adultos com necessidades especiais sejam atendidos em escolas regulares,
sempre que for recomendado pela avaliação de suas condições pessoais. Uma
política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da
União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, é uma condição para que
às pessoas especiais sejam assegurados seus direitos à educação. Tal política
abrange: o âmbito social, do reconhecimento das crianças, jovens e
adultos portadores de algumas necessidades educacionais especiais como cidadãos
e de seu direito de estarem incluídos na sociedade o mais plenamente possível;
e o âmbito educacional, tanto nos aspectos administrativos (adequação do
espaço escolar, de seus equipamentos e materiais pedagógicos), quanto na
qualificação dos professores e demais profissionais envolvidos. O ambiente
escolar como um todo deve ser sensibilizado para uma perfeita inclusão.
Propõe-se uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos,
no que a participação da comunidade é fator essencial. Quanto às escolas
especiais, a política de inclusão as reorienta para prestarem apoio aos
programas de inclusão.
Certas organizações
da sociedade civil, de natureza filantrópica, que envolvem os pais de crianças
especiais, têm, historicamente, sido um exemplo de compromisso e de eficiência
no atendimento educacional dessa clientela, notadamente na etapa da educação
infantil. Longe de diminuir a responsabilidade do Poder Público para com a
educação especial, o apoio do governo a tais organizações visa tanto à continuidade
de sua colaboração quanto à maior eficiência por contar com a participação dos
pais nessa tarefa. Justifica-se, portanto, o apoio do governo a essas
instituições como parcerias no processo educacional dos educandos com
necessidades especiais.
Requer-se um
esforço determinado das autoridades educacionais para valorizar a permanência
dos alunos nas classes regulares, eliminando a nociva prática de encaminhamento
para classes especiais daqueles que apresentam dificuldades comuns de
aprendizagem, problemas de dispersão de atenção ou de disciplina. A esses deve
ser dado maior apoio pedagógico nas suas próprias classes, e não separá-los
como se precisassem de atendimento especial.
A Educação tem
hoje, portanto um grande desafio: definir ações práticas e viáveis, que tenham
como fundamento uma política específica, em âmbito estadual e municipal
orientada para a inclusão dos serviços de educação Especial na educação
regular. Operacionalizar a inclusão escolar, de
que todos os alunos, independente de classe, raça, gênero,
características individuais ou necessidades educacionais especiais, possam
aprender juntos em uma escola de qualidade, numa clara demonstração de respeito
à diferença e compromisso com a promoção dos direitos humanos.
“A Educação
Especial é caracterizada pela adequação das propostas curriculares, recursos
humanos, físicos, materiais e financeiros, no sentido de garantir às pessoas
com necessidades especiais uma educação de qualidade, respeitando-se seus
ritmos próprios, permitindo-lhe desenvolver-se plenamente, incluir-se e
participar ativamente da sociedade” (Necessidades Educativas Especiais,
Realidade e Perspectivas para a Educação Pública, p. 56)
Objetivos e Metas
1. Organizar, no Município,
parceria com as áreas de saúde e assistência, programas destinados a ampliar a
oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada) para as crianças
com necessidades educacionais especiais, em instituições especializadas ou
regulares de educação infantil, especialmente em creches.
2. Ampliar o fornecimento e uso de equipamentos de
informática como apoio à aprendizagem do educando com necessidades especiais,
inclusive através de parceria com organizações da sociedade civil voltadas para
esse tipo de atendimento.
3. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades
escolares, da adaptação e organização do currículo escolar, do atendimento às
necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos
disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em exercício.
4. Articular as ações de educação especial e estabelecer
mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em
parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o
desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais,
promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para a
terminalidade para os educandos que não
puderem atingir níveis superiores de ensino.
5. Incluir nos currículos de formação de professores, nos
níveis médio e superior, conteúdos e disciplinas específicas para a capacitação
ao atendimento dos alunos especiais, bem como profissionais habilitados para o
exercício destas disciplinas.
6. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste
plano, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas
artística, intelectual ou psicomotora.
7. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro às
instituições privadas sem fim lucrativo com atuação exclusiva em educação
especial, que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação
conduzida pelo respectivo sistema de ensino.
8- Efetivação imediata
a nível municipal das metas e objetivos desenvolvidos e almejados pelo plano
decenal, viabilizando a inclusão do aluno com
necessidades especiais nas escolas regulares, com assessoria dos
profissionais da escola especial.
9. Assegurar acompanhamento efetivo de técnicos, a nível
municipal nas áreas competentes: fonoaudiologia, psicopedagogia,
fisioterapeuta.
10. Incluir os pais em programas de esclarecimento, na
concretização dos objetivos e metas que a eles também são vigentes.
11. Implementar os serviços de estimulação essencial /
reabilitação, garantindo atendimento especializado aos educandos com
necessidades educacionais especiais e seus familiares;
12. Assegurar a inclusão no Projeto Político-Pedagógico das
escolas da rede regular de ensino, o atendimento às necessidades educacionais
especiais de seus educando, definindo recursos e oferecendo formação contínua a
seus professores;
13. Garantir até 2010, a adaptação dos equipamentos para os
educandos com necessidades especiais para uso da informática educativa,
incluída na rede regular de ensino.
14. Articular com a secretaria de educação Estadual e
Municipal e ou Fundações desportivas a inclusão das pessoas com deficiência na
política pública estadual e Municipal, bem como garantir a participação dessas
pessoas nas atividades de lazer, culturais e desportivas, programadas nos
calendários.
15. Garantir, a partir deste Plano aos alunos das escolas especiais,
os benefícios conferidos aos demais educandos da rede regular de ensino, como:
material escolar, merenda escolar, bolsa de estudo e bolsa escola.
16. Garantir o apoio técnico-pedagógico às instituições
públicas ou privadas que atendam portadores de necessidades especiais.
17. Implantar representação da Educação Especial no conselho
Municipal de Educação de Trombudo Central.
18. Implantar Programa de Prevenção em parceria com a área
da, através de testes visuais e auditivos, na educação infantil e ensino
fundamental.
19. Divulgar a nível municipal nas instituições escolares e
postos de saúde por meio de palestras, sobre a prevenção, cuidados e causas que
levam a uma possível deficiência, teste do pezinho, gravidez de risco (1ª
gravidez depois dos 35 anos), importância do pré-natal, vacinas, doenças
contagiosas, usos de drogas, etc.
FORMAÇÃO DOS
PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Diagnóstico
A melhoria da
qualidade do ensino, que é um dos objetivos centrais do Plano Nacional de
Educação, somente poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo tempo, a
valorização do magistério. Sem esta, ficam fadados quaisquer esforços para
alcançar as metas estabelecidas em cada um dos níveis e modalidades do ensino.
Essa valorização só pode ser obtida por meio de uma política global de
magistério, a qual implica, simultaneamente:
·
A formação profissional inicial;
·
As condições de trabalho, salário e carreira;
·
A formação continuada;
A simultaneidade
dessas três condições, mais do que uma conclusão lógica, é uma lição extraída
da prática. Esforços dos sistemas de ensino e, especificamente, das
instituições formadoras em qualificar e formar professores tem se tornado pouco
eficaz para produzir a melhoria da qualidade do ensino por meio de formação
inicial porque muitos professores se deparam com uma realidade muitas vezes
desanimadora. Ano após ano, grande número de professores abandona o magistério
devido aos baixos salários e às condições de trabalho nas escolas.
Capacitar mais e
melhor os profissionais do magistério é apenas uma parte da tarefa. É preciso criar condições que mantenham o
entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho
pedagógico. É preciso que os professores possam vislumbrar perspectivas de
crescimento profissional e de continuidade de seu processo de formação. Se, de
um lado, há que se repensar a própria formação, em vista dos desafios presentes
e das novas exigências no campo da educação, que exige profissionais cada vez
mais qualificados e permanentemente atualizados, desde a Educação Infantil até
a Educação Superior (e isso não é uma questão meramente técnica de oferta de
maior número de cursos de formação inicial e de cursos de qualificação em
serviço) por outro lado é fundamental manter na rede de ensino e com perspectivas
de aperfeiçoamento constante, os bons profissionais do magistério. Salário
digno e carreira no magistério entram aqui, como componentes essenciais.
Diretrizes:
A qualificação do
pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores desafios para o Plano
Nacional de Educação, e o Poder Público precisa se dedicar prioritariamente à
solução deste problema. A implementação de políticas públicas de formação
inicial e continuada dos profissionais da educação é uma condição e um meio
para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto, para o
desenvolvimento do
país, uma vez que a produção do conhecimento e a criação de novas tecnologias
dependem do nível e da qualidade da formação das pessoas.
A melhoria da
qualidade do ensino, indispensável para assegurar a população brasileira o
acesso pleno a cidadania e a inserção nas atividades produtivas que permita a
elevação constante do nível de vida, constitui um compromisso da Nação. Este
compromisso, entretanto, não poderá ser cumprido sem a valorização do
magistério, uma vez que os docentes exercem um papel decisivo no processo
educacional.
A valorização do
magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:
·
Uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da
pessoa do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos
objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a
aprendizagem.
·
Um sistema de educação continuada que permita ao professor um
crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma
visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo.
·
Jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos
alunos, concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo
necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula.
·
Salários condignos, competitivos com o mercado de trabalho e
com outras ocupações que requerem nível equivalente a formação.
·
Compromisso social e político do magistério.
Os quatros primeiro
itens precisam ser supridos pelos sistemas de ensino. O quinto depende dos
próprios professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a
que tem direito como cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e
participação no trabalho de equipe, na escola. Assim, a valorização do
magistério depende, pelo lado do Poder Público, da garantia de condições
adequadas de formação, de trabalho, de remuneração e, pelo lado dos
profissionais do magistério, do bom desempenho na atividade. Dessa forma, há
que se prever na carreira, sistemas de ingresso, promoção e afastamentos
periódicos para estudos que levem em conta as condições de trabalho e de
formação continuada e a avaliação do desempenho dos professores.
Na formação inicial é
preciso superar a histórica dicotomia entre a teoria e prática e o divórcio
entre a formação pedagógica e a formação no campo dos conhecimentos específicos
que serão trabalhados na sala de aula.
A formação continuada
assume particular importância, em decorrência do avanço científico e
tecnológico e de exigência de um nível de conhecimentos sempre mais amplos e
profundos na sociedade moderna. Este plano, portanto, deverá dar especial
atenção à formação permanente (em serviço) dos profissionais da educação.
Quanto à remuneração,
é indispensável que níveis mais elevados correspondam a exigências maiores de
qualificação profissional e de desempenho.
Este plano estabelece
as seguintes diretrizes para a formação dos profissionais da educação e sua
valorização:
1-
Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus
níveis e modalidades, aos seguintes princípios:
a) sólida formação
teórica nos conteúdos específicos a serem ensinados na Educação Básica, bem
como nos conteúdos especificamente pedagógicos;
b) ampla formação
cultural;
c) atividade docente
como foco formativo;
d) contato com a
realidade escolar desde o início até o final do curso, integrando a teoria a
prática pedagógica;
e) pesquisa como
princípio formativo;
f) domínio das novas
tecnologias de comunicação e da informação e capacidade para integrá-las à
prática do magistério;
g) análise dos temas
atuais da sociedade, cultura e economia;
h) inclusão das questões
relativas a educação dos alunos com necessidades especiais, das questões de
gênero, e de etnia nos programas de formação;
i) trabalho coletivo
interdisciplinar;
j) vivência durante o
curso, de formas de gestão democrática do ensino;
k) desenvolvimento do
compromisso social e político do magistério;
l) conhecimento e
aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos níveis e modalidades da
educação básica.
2 - A formação
continuada dos professores é a parte essencial da estratégia de melhoria
permanente da qualidade da educação, e visará a abertura de novos horizontes na
atuação profissional.
3 – A formação
continuada dos profissionais da educação pública deverá ser garantida pelas
secretarias municipal e estadual de educação, cuja atuação incluirá a
coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação permanente
e a busca de parceria com universidades e instituições de ensino superior.
Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será de
responsabilidade das respectivas instituições.
4 – A educação
escolar não se reduz a sala de aula e se viabiliza pela ação articulada entre
todos os agentes educativos – docentes, técnicos, funcionários administrativos
e de apoio que atuam na escola. Por esta razão, a formação dos profissionais
para as áreas técnicas e administrativas deve ter a mesma qualidade que a
oferecida para a área do magistério.
Objetivos e Metas:
1 – Garantir o
cumprimento da Lei Complementar nº 1.250, de 07/07/00, que Dispõe sobre o Plano
de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras
providências, e suas possíveis regulamentações, a fim de se fazer cumprir a
legislação vigente sobre o assunto.
2 - Implementar,
gradualmente, uma jornada de trabalho em tempo integral, quando conveniente.
3 – Garantir a
destinação de 20 % da carga horária dos professores para a preparação de aulas,
avaliações e reuniões pedagógicas, as horas – atividades, previstas no Plano de
carreira a todo o magistério.
4 – Implementar o
plano de carreira para os profissionais que atuam na áreas técnica e
administrativa.
5 – Garantir o que
rege a Lei de Diretrizes e bases da Educação nacional – lei 9394/96, admitindo
somente professores e demais profissionais de educação que possuam as
qualificações mínimas exigidas em seu artigo 62.
6 – Garantir aos
professores benefícios já adquiridos.
7 – Efetuar
planejamento coletivo e periódico dos temas a serem trabalhados em cada unidade
escolar, com intuito de garantir uma educação uniforme e coerente.
8 – Disponibilizar
encontros mensal e/ou bimestral com os professores para estudos e avaliação.
9 – Capacitar
professores de todas as áreas para trabalhar com alunos portadores de
necessidades especiais.
_______________________________________
Fernando
Luiz Hoffmann
Prefeito
Municipal de Trombudo Central
____________________________________
Mariany
Uhlendorf
Secretária
Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Trombudo Central, 13 de abril de 2007.
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